Quem precisa declarar
Não é todo mundo que precisa declarar o Imposto de Renda 2021, somente quem recebeu rendimentos tributáveis no ano de 2020 em valores superiores a R$ 28.559,70 ou ganhou mais de 40 mil reais em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, como indenizações trabalhistas ou rendimento de poupança. Lembre-se, você é o único e exclusivamente o responsável pela sua declaração, mesmo que outra pessoa ou contador faça-a por você. Dito isso, se você se enquadra nesse requisitos, continue no post!
DISCLAIMER
O leitor deve utilizar esse guia de forma meramente consultiva, sendo que as informações oficiais, que deverão ser utilizadas pelo investidor ao preencher sua declaração, deverão ser consultadas através do portal da Receita Federal do Brasil na legislação vigente.
Dessa forma, o autor se isenta de qualquer responsabilidade sobre a utilização dos dados aqui, e também não se responsabiliza pelo uso indevido das informações que constam no documento.
Tabela Mensal de Imposto de renda de pessoa Física 2020/2021
Abaixo segue a Tabela Mensal de IRPF de 2020/2021 (Pois não houve alteração até o momento março/2021), e para quem quiser fazer cálculos (precisa ter mais detalhes do salário), pode usar a calculadora da Receita Federal para calcular o seu Imposto de Renda Mensal que será pago, clicando aqui.
| Base de cálculo | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IRPF |
| Até R$1.903,98 | isento | R$ 0,00 |
| De R$1.903,99 até R$2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| De R$2.826,66 até R$3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De R$3.751,06 até R$4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Acima de R$4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
Tabela exclusiva de IRPF sobre Participação nos Lucros (PLR)
Para quem é CLT e recebe anualmente PLR, essa renda possuí uma tabela diferenciada de IRPF, segue abaixo:
| Valor PLR Anual | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IRPF |
| De 0,00 a 6.677,55 | isento | R$0,00 |
| De 6.677,56 a 9.922,28 | 7,5% | R$ 500,82 |
| De 9.922,29 a 13.167,00 | 15% | R$ 1.244,99 |
| De 13.167,01 a 16.380,38 | 22,5% | R$ 2.232,51 |
| Acima de 16.380,38 | 27,5% | R$ 3.051,53 |
Calendário de Entrega da Declaração de IRPF
Neste ano de 2020, o prazo da entrega da Declaração de Imposto de Renda de PF foi postergado devido à Pandemia do Coronavirus, o novo período de entrega da Declaração de IR 2021, ano-base 2020, começa no dia 01 de março e vai até as 23h59 do dia 30 de ABRIL. O pagamento do imposto devido (se for o seu caso) deve ser feito em até oito cotas e o primeiro vencimento é no dia 30 de abril.
Passo a Passo para declarar o Imposto de Renda
1) Documentação
Para os que terão de pagar de qualquer maneira, primeiro passo, junte todos os documentos necessários de Informe de rendimentos da sua empresa, banco, corretora, previdência, capitalização, nota fiscal paulista, valor do carro e de imóvel, se possuir, se possui prestações e financiamento, tenha em mãos todos os gastos que obteve no ano para seus bens. Quem for realizar a Declaração de IR Completa, tenha em mãos os gastos com saúde, dependentes (saúde, escola) e doações, pois com esses gastos, pode-se abater no IR e por mais que seja a simplificada. Sempre é BOM preencher com tudo o que possui, pois no final faremos uma comparação de qual será a melhor opção a COMPLETA ou SIMPLIFICADO, caso tenha dúvidas.
2) Download Software
Após obter todos os documentos, ou quase todos, vamos para o passo de instalar o software para o preenchimento da declaração. Acesse o site da Receita Federal, clicando aqui.
Neste site, você possui muitas informações sobre em como fazer sua Declaração de IRPF 2021, vamos clicar no link “Meu Imposto de Renda” conforme imagem abaixo:
Seleciona a opção “Baixar o Programa“conforme imagem abaixo:
Escolha o Sistema Operacional que estiver utilizando, no meu caso, escolherei Windows, mas os outros são similares.
Depois de selecionado o seu Sistema Operacional, o download irá iniciar, conforme imagem abaixo:
3) Criação e Preenchimento inicial da Declaração
Após feito o Download e instalado (não vou colocar o passo-a-passo da instalação, pois é praticamente executar o arquivo que foi baixado do site da Receita Federal e só dar próximo>próximo até o final e pronto, não tem segredo. Dito isso, vamos para o preenchimento do documento. Na primeira página, temos as opções conforme imagem abaixo, vou dar 2 caminhos para você que está seguindo os passos:
Se for fazer a primeira vez, siga o caminho “Declaração de Ajuste Anual” > “Iniciar Declaração em Branco“
Se for fazer no mínimo a segunda vez, é preciso importar a declaração de 2020 (se você fez no mesmo computador que está no momento, ele vai importar facilmente, se não, você terá que ter os arquivos do ano passado conforme a segunda imagem), siga o caminho “Declaração de Ajuste Anual” > “Iniciar Importando Declaração de 2020“
Os arquivos que precisa para Importar a Declaração do ano de 2020, tem que ser parecidos com estes (o que está em preto, é o seu Número de CPF ou da pessoa para a qual está fazendo):
Se você selecionou uma nova “Iniciar Declaração em Branco“, você terá que inserir o CPF e o Nome Completo para a declaração:
Deverá aparecer uma tela de aviso, leia e só clique em OK:
Vamos para a primeira página, nela existem várias opções, vamos para a primeira, “Identificação do Contribuinte“:
Na primeira página, você deve preencher com os seus dados pessoais e selecione a primeira opção de cima “Declaração de Ajuste Anual Original” conforme imagem abaixo:
Atenção: para salvar as alterações, é só fechar a declaração, ela é salva a todo momento.
Para quem já fez o ano passado, se importou, a primeira caixa em cima a direita, estará preenchido (caso faça a importação), caso não tenha feita a importação mas fez a declaração no ano de 2020, é de EXTREMA IMPORTÂNCIA você descobrir o número do seu Recibo da Declaração de 2020.
Atente-se a todos os campos que eu preenchi, tente não cometer erros e só lembrando que a opção de conjugê é opcional.
4) Tipos de Declaração de Imposto de Renda (Completa e Simplificada)
A Receita Federal disponibiliza dois tipos de declaração que você pode optar por fazer uma delas, cada uma delas tem algumas regras que podem “beneficiar” na hora da restituição de Imposto de Renda, elas são:
Simplificada
A declaração simplificada só compensa quando as despesas dedutíveis forem menores que 20% do total das receitas tributáveis. Se as suas despesas dedutíveis forem maiores do que R$ 16.754,34 (limite para o desconto simplificado), vale a pena fazer a declaração completa.
Completa
A declaração completa é necessário muito mais detalhes para se fazer, com isso acaba por sendo mais trabalhosa, mas pode lhe dar a oportunidade de reaver parte do imposto pago, senão sua totalidade em alguns casos. A lista é extensa, mas tentamos abordar o máximo possível.
Afinal, o que se encaixa nessas despesas dedutíveis?
- Dependentes – Pais, filhos, enteados e companheiros, em determinadas circunstâncias podem ser declarados como dependentes. É preciso informar seus dados na ficha Dependentes, além de todos os seus rendimentos e gastos dedutíveis nas respectivas fichas da declaração. A dedução na base de cálculo do IR é de R$ 2.275,08 por dependente. Lembrnado que cada dependente só pode constar em uma única declaração de IR.
- Pensão alimentícia: A pensão alimentícia só é dedutível da base de cálculo do IR se tiver sido estabelecida em decisão judicial ou acordo extrajudicial. Cadastre as pessoas que a recebem na ficha Alimentandos e informe os valores pagos no ano na ficha Pagamentos Efetuados. Os códigos 30 e 31 dizem respeito às pensões judiciais, e os 32 e 33, às pensões extrajudiciais.
- Gastos com educação: Despesas com educação infantil, ensino fundamental, médio, superior (incluindo pós-graduação) e técnico também entram na lista de gastos dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, e podem ser referentes à instrução do próprio contribuinte, dos seus dependentes ou alimentandos (neste caso, se definidas judicial ou extrajudicialmente). Em 2021, é possível deduzir até R$ 3.561,50 por declaração, selecione o código 01 – Instrução no Brasil ou 02 – Instrução no exterior, conforme o caso. Os gastos que excedem o valor limite não são dedutíveis.
- Gastos com saúde: É possível deduzir integralmente da base de cálculo do imposto de renda todas as despesas com saúde, sejam elas referentes ao próprio contribuinte, aos seus dependentes e/ou aos seus alimentandos. Neste último caso, os gastos com saúde só podem ser abatidos caso tenham sido definidos em decisão judicial ou acordo extrajudicial. São gastos dedutíveis com saúde os exames, as internações, as consultas médicas, as consultas ao dentista, as sessões de psicoterapias, as mensalidades de planos de saúde corporativos ou individuais, entre outros. Lembra que comentei sobre ter toda a documentação, elas serevem para a comprovação das despesas, o que é muito importante para a Receita Federal. Os recibos de pagamento ou notas fiscais devem conter nome, endereço, CPF ou CNPJ do prestador do serviço, a identificação do responsável pelo pagamento e a do beneficiário. Na falta do recibo oficial, a comprovação poderá feita com a indicação de cheque nominativo ao prestador do serviço. Os gastos dedutíveis com saúde devem ser informados na ficha Pagamentos Efetuados sob o código mais adequado. Planos de saúde são designados pelo código 26, hospitais utilizam os códigos 21 ou 22, e os demais serviços podem usar os códigos de 09 a 20, dependendo do tipo de prestador de serviço (se médico, dentista, psicólogo etc.). Para cada despesa, informe o valor pago (aquele que efetivamente saiu do seu bolso e é dedutível) e o valor que eventualmente tenha sido reembolsado pelo plano de saúde (e que não é dedutível). No caso dos planos de saúde corporativos, aqueles oferecidos como benefício pelo empregador, o declarante deve informar como valor pago a parcela descontada em folha.
- Previdência Social e previdência privada (PGBL): Todo dinheiro pago para a Previdencia Social (INSS) e/ou Previdência Privada (somente no regime PGBL), Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) ou para fundos de pensão, desde que o titular do plano também seja segurado da Previdência Social (contribuinte ou aposentado), tanto para funcionário privado, público ou autônomo, você pode abater na Declaração do IRPF.
- Doações incentivadas: Toda doação realizada com recibo/comprovada, pode-se deduzir no IRPF limitado até 6% do imposto devido. Se você não fez nenhuma doação, ainda é possível fazer doações aos fundos da criança e do adolescente ou aos fundos do idoso por meio do próprio programa e deduzi-las ainda na declaração de imposto de renda 2020. Para isso, acesse a ficha Doações Diretamente na Declaração. O limite, neste caso, é de 3% do IR devido para cada uma.
- Pagamentos a profissionais liberais: Existem casos, como pagar Taxa de Corretagem na venda de um imóvel ou administração imobiliário, é possível deduzir esses gastos para pagar menos IR sobre esses rendimentos. Um item que poucos sabem mas se precisou pagar um advogado para receber algum rendimento, como em um processo trabalhista, os honorários advocatícios podem ser deduzidos dos rendimentos recebidos. Se estes forem tributáveis, o contribuinte paga menos imposto de renda sobre eles. Essas informações devem ser lançadas na ficha de Pagamentos Efetuados sob o código específico. Lembrando que pagamentos feitos a profissionais liberais, quando estes receberem como pessoa física, devem ser sempre declarados nesta ficha, sejam dedutíveis ou não.
5) Declaração Simplificada
Irei fazer uma declaração SIMPLIFICADA neste passo a passo. Do lado esquerdo, existem diversas opções, mas provavelmente você não precisará preencher todas. Caso seja uma pessoa, que trabalha em uma empresa, CLT e não tem outra forma de renda, só precisará preencher um local, claro que existe as demais opção, caso possua conta em banco, dinheiro investido em fundos ou poupança, carro em seu nome, casa/apartamento em seu nome, tudo isso terá que ser declarado. Mas vamos por partes e eu não mostrarei todas as opções, só o mais básico, mas sempre sugiro, que perguntem para alguém com mais experiência de como preencher corretamente, ou se tiverem dúvidas, deixe nos comentários.
Vamos por partes para facilitar o entendimento:
- “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular” é para você que é um funcionário de uma empresa ou pessoa, ela lhe enviará o Informe de Rendimentos de 2020, ou seja, tudo o que você ganhou pela a empresa ou da pessoa, pagou de imposto, além do Décimo Terceiro, férias e gastos com plano de saúde. Normalmente vem bem descrito o que são cada valor e aonde incluir eles na sua declaração.
- “Bens e Direito“, neste caso, o seu banco já deve ter enviado para sua casa o Informe de Rendimentos, comparando o que você possuía no final de 2019 e o que você possui no final de 2020. Caso você não tinha o investimento ou tinha e não tem mais, estou exemplificando na imagem abaixo como deve ser feito os valores.
- “Dívidas e Ônus Reais” server para declarar caso você possua alguma dívida, como financiamentos e empréstimos, abaixo eu exemplifico como declarar ela.
Obs: Valores ABAIXO ou IGUAL R$ 5.000 de dívida, NÃO precisam ser DECLARADOS, eu particularmente gosto de declarar tudo, afinal, eu não tenho nada a esconder e não quero ser pego na Malha fina por uma besteira.
- “VERIFICAR PENDÊNCIAS” após preencher tudo corretamente, o software possui uma opção que é muito boa e caso ele mostre algum erro (vermelho), é preciso arrumar, caso mostre avisos (amarelo) não tem problema, mas observe bem o avisopara não ter problemas futuros, no exemplo aqui, ele mostra alguns erros que preciso arrumar, mas é porquê coloquei dados falsos somente para exemplificar.
E para finalizar, vamos para a parte de verificar o resumo da sua declaração e qual a melhor opção se a Declaração Completa ou Simplificada. Observe que no canto esquerdo embaixo, você possui um quadrado com os valores de impostos da Completa e Simplicada, neste momento já pode verificar qual é a melhor opção para RESTITUIR ou a que menos PAGA imposto:
Clicando na LUPA a cima na direita, teremos uma explicação de cada caso, podendo assim mostrar como funciona toda a declaração, valores pagos, recebidos e qual conta é realizada para verificar se você terá que pagar ou restituir impostos:
- Imposto à Restituir, se for o seu caso, o software pedirá para que você inclua o seu banco para arestituição cair diretamente em sua conta, é só ir na tela inicial e adicionar as informações:
- Imposto à pagar, se for o seu caso, irá aparecer a opção de como deseja pagar o imposto, à vista ou parcelado até 8x, mas caso parcele, ele mostrará uma tabela de juros e explicando o quanto ficará, portanto pense bem, os juros são BEM ALTOS:
Após ter completado sua declaração, no menu do lado esquerdo, selecione a opção de “Entregar Declaração” e selecione SIM. Caso tenha algum aviso em amarelo, aparecerá outra janela, é só selecionar “Entregar“.
Espero ter dado ao menos uma noção e ideia de como é preencher uma Declaração de Imposto de Renda, não é difícil, caso não tenha muito o que declarar, mas acaba sendo um processo meio difícil para muitos. Lembre-se também que, quanto mais cedo declarar, maior a chance de ter a restituição do seu imposto mais cedo!
